Apresentação
De 21 de maio a 15 de junho de 2018, a Fundação Via Libre, a Fundação Heinrich Böll e a Ártica, Centro Cultural Online, organizam o curso on-line aberto e gratuito “O voto eletrônico no âmbito dos direitos civis e políticos”.
O voto eletrônico foi proposto como uma solução para distintos problemas ou pontos fracos/as debilidades dos sistemas eleitorais. Sua implementação é freqüentemente entendida como outra etapa na modernização das eleições, que chegará inevitavelmente. No entanto, qualquer proposta de mudanças na forma de votação tem impactos sobre os direitos das pessoas. O voto eletônico é uma grande transformação na maneira de exercer o voto e, como tal, requer um amplo debate cidadão. Neste curso, estudaremos a votação eletrônica no âmbito dos direitos civis e políticos. Começaremos com o estudo do direito de voto e as garantias necessárias para protegê-lo. Logo, analisaremos as características do voto eletrônico, seu impacto em termos de direitos, sua aplicação no mundo, as vulnerabilidades dos diferentes sistemas e suas perspectivas futuras.
Data do curso
21 de maio a 15 de junho de 2018. Duração: 4 semanas.
Programa
Módulo 1. O direito de votar
O direito de votar em tratados internacionais de direitos humanos. Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Convenção Americana de Direitos Humanos. Sufrágio universal e igual. O voto secreto e a livre expressão da vontade dos eleitores. Etapas da votação: validação da identidade do eleitor, lançamento da votação, escrutínio provisório, escrutínio final. Considerações sobre o uso de computadores nas diferentes etapas de uma votação. Um caso problemático: dados biométricos para a validação da identidade do eleitor. Diferentes sistemas de votação e suas características: cédula partidária, cédula única, votação eletrônica.
Módulo 2. O voto eletrônico: história, classificação e características
Urna eletrônica ou máquina de votação: uma história que remonta ao século XIX. Máquinas mecânicas e eletrônicas. O uso de computadores para a emissão do voto. Tipos de votação eletrônica: cédula única eletrônica, urna eletrônica, votação eletrônica pela internet. Vulnerabilidades conhecidas e por conhecer.
Módulo 3. O voto eletrônico e seu impacto no exercísio dos direitos civis e políticos
A impossibilidade de garantir simultaneamente a integridade, a verificabilidade e o sigilo do voto. A fiscalização, fora do alcance dos cidadãos comuns. A privatização do processo eleitoral. Casos de países onde o voto eletrônico foi abandonado: Holanda, Alemanha, Irlanda, Reino Unido.
Módulo 4. A realidade atual do voto eletrônico e um futuro incerto.
Casos de implementação contemporânea. Vulnerabilidades em países onde se utilizam diferentes sistemas: Brasil, Venezuela, Índia, Estônia, Estados Unidos.
O caso da Argentina: vulnerabilidades detectadas nos sistemas utilizados na província de Salta e na Cidade Autônoma de Buenos Aires. Discussão legislativa atual: cédula única eletrônica vs. cédula única de papel. Sobre as propostas para o uso de blockchain.
Equipe docente
Docentes: Beatriz Busaniche, Delia Ferreira, Enrique Chaparro, Alfredo Ortega, Javier Smaldone, Oscar Blando, Dante Zanarini.
Tutores: Mariana Fossatti, Jorge Gemetto.
Orientado para
Ativistas de direitos humanos, jornalistas independentes, comunicadores comunitários, membros de movimentos sociais, partidos políticos e sindicatos. Público em geral interessado na questão do impacto das tecnologias de informação e comunicação nos direitos humanos.
Metodologia
O curso será on-line, massivo e aberto. Você pode participar desde qualquer região do mundo. Todos os materiais estarão abertos e acessíveis na internet. Cada módulo dura uma semana e inclui:
- Uma sessão ao vivo (que será gravada) onde o tema do módulo é apresentado.
- Um fórum e um slogan de trabalho para os participantes.
- Materiais de estudo: os professores disponibilizarão textos e vídeos para aprofundar nos tópicos do módulo.
Durante o curso, os participantes receberão anúncios periódicos com todas as novidades e síntese das atividades. Além disso, estaremos em diálogo constante através dos fóruns da aula virtual.
Certificados
Os participantes que completarem pelo menos 60% das atividades do curso receberão um certificado digital em formato PDF.